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3853.1971
Câmara Municipal de Campos Gerais
3853.1160
Leis 2016

Lei nº 3.231/16
"Abre crédito especial e dá outras providências".

Lei nº 3.232/16
"Concede subvenção a Associação Bloco Glória Glória".

Lei nº 3.233/16
"Concede reajuste aos servidores efetivos e cargos comissionados públicos municipais do Poder Legislativo Municipal de Campos Gerais/MG".

Lei nº 3.234/16
"Reajuste subsídios dos membros do Poder Legislativo do Municipal de Campos Gerais/MG".

Lei nº 3.235/16
"Fixa o piso de vencimentos aos servidores públicos municipais".

Lei nº 3.236/16
“Abre crédito especial e dá outras providências”.

Lei nº 3.237/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.238/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.239/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.240/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.241/16
“Concede subvenção ao Hospital São Vicente de Paulo”.

Lei nº 3.242/16
“Altera finalidade de terrenos e “desafetação".

Lei nº 3.243/16
“Autoriza o Poder Executivo a contratar em parceria pública privada, precedida de toda  forma de licitação da Lei 8666/93, a prestação de serviço de recebimento e processamento em energia limpa dos resíduos sólidos do Município de Campos Gerais e dá outras providências".

Lei nº 3.244/16
“Altera o anexo da Lei no 3.015/14”.

Lei nº 3.245/16
“Autoriza doação de terreno para extensão da Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais – FACICA”.

Lei nº 3.246/16
“Rerratifica a Lei no 2.914/12 de 31/10/2012 que dispõe sobre procedimento para se  obter acesso á informação no âmbito municipal”.

Lei nº 3.247/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.248/16
“Concede abono aos servidores públicos municipais.”

Lei nº 3.249/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.250/16
“Cria as Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.”

Lei nº 3.251/16
“Cria cargo de provimetno e efetivo e dá outras providências".

Lei nº 3.252/16
“Fica criada a área para pequenas indústrias e serviços".

Lei nº 3.253/16
“Faz alteração da Lei no 3.215/15 – Estima a receita Fixa a Despesa”.

Lei nº 3.254/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.255/16
“Autoriza fazer adiantamento salarial”.

Lei nº 3.256/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.257/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.258/16
“Autoriza ressarcimento de despesas ao Conselho Tutelar”.

Lei nº 3.259/16
“Autoriza o município a celebrar a Convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)”.

Lei nº 3.260/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.261/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.262/16
“Autoriza assinatura de convênio  com a empresa SYSPRODATA operadora cartão de crédito”.

Lei nº 3.263/16
“Cria e regulamenta ponto de taxi em área central de Campos Gerais”.

Lei nº 3.264/16
“Abre Crédito Especial e dá outras providências”.

Lei nº 3.265/16
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cessão Temporária de servidor municipal aos órgãos/entidades: AAMAE, APAE, PEPSAM, Hospital São Vicente de Paulo, Vila Vicentina, Lar São Vicente de Paulo – distrito de Córrego do Ouro, Tribunal de Justiça do Estado MG, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Seguranças Pública de MG, e Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (FETA), para cessão de Servidor Público Municipal”.

Lei nº 3.266/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.267/16
“Autoriza eventos no espaço público do Parque de Exposições José Julio Coelho, nesta cidade”.

Lei nº 3.268/16
“Denomina logradouro público municipal, Paço Municipal Guiseppe Mearelli, BEPE”.

Lei nº 3.269/16
“Autoriza concorrência pública dos lotes de propriedade do Município".

Lei nº 3.270/16
“Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências”.

Lei nº: 3.271/16
“Altera mão de direção e estacionamento nas ruas em que menciona”.

Lei nº: 3.272/16
“Define extensão da Avenida Dr. Alfredo Barbalho Cavalcanti e dá nome em Avenida Aristides Ribeiro da Silva”.

Lei nº 3.273/16
“Rerratifica a lei 2.896/12 que Autoriza concessão de direito de uso”.

Lei nº 3.274/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.275/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.276/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.277/16
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Campos Gerais com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS".

Lei nº 3.278/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.279/16
“Alterações no PPA 2014/2017 - Lei no 2.990/13 de 12/12/2013”.

Lei nº 3.280/16
“Abre crédito suplementar e dá outras providências”.

Lei nº 3.281/16
"Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento feral do município de 2016 e dá outras providências".

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